Autor: MSc. Eng. Ademilson Ribeiro | Mestre em Meio Ambiente Urbano e Industrial
Muitos empreendedores desconhecem que seus estabelecimentos podem estar operando em desconformidade com a legislação ambiental. Isso ocorre por diversos motivos, entre eles, a complexidade da legislação, níveis de exigências e sobreposição da competência por órgãos diferentes – esse cenário dificulta entendimento e confunde o empreendedor. Ocorre que a falta de regularização pode resultar em multas elevadas, interdição de atividades e até processos judiciais.
O licenciamento ambiental, que precisa estar regular, é um dos principais instrumentos estabelecidos pelo Poder Público que procura garantir a compatibilidade entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental, assegurando que atividades empresariais sejam conduzidas dentro dos padrões legais e de segurança.
O Que Diz a Legislação?
O licenciamento ambiental no Brasil é regulamentado pela Lei nº 6.938/1981, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente. No âmbito federativo, cada Estado estabeleceu, através de legislação específica, o licenciamento obrigatório para atividades potencialmente poluidoras. Empresas que operam sem licenças ou autorização ambiental podem sofrer sanções severas, incluindo a paralisação total de suas atividades.
De acordo com a CONAMA, o licenciamento ambiental é obrigatório para atividades e empreendimentos que utilizam recursos ambientais ou potencialmente poluidores. Exemplos de atividades e empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental: extração e tratamento de minerais; indústrias e fábricas; obras civis e loteamentos; postos de combustíveis; serviços de utilidade (energia elétrica, tratamento de água, drenagens, etc); transporte, terminais e depósitos; turismo (complexos turísticos e de lazer, parques temáticos e autódromos); atividades agropecuárias; uso de recursos naturais (silvicultura, exploração econômica da madeira ou lenha, entre outros); agropecuária e confinamento de animais; energia renovável e empreendimentos em áreas sensíveis, entre outros.
Riscos e Impactos de Estar Irregular
A operação sem licenciamento ambiental pode trazer consequências graves:
• Multas elevadas: Valores que podem variar de R$500,00 a R$10 milhões, dependendo das qualificadoras.
• Interdição das atividades: Autoridades podem determinar a paralisação imediata do empreendimento.
• Processos administrativos e judiciais: Empresas podem ser responsabilizadas civil e criminalmente.
• Danos à reputação: Clientes e investidores evitam negócios que enfrentam problemas ambientais.
• Comprometimento de financiamentos: Bancos e investidores exigem conformidade legal para concessão de crédito.
Como Regularizar Seu Negócio?
A Aspecto Ambiental oferece soluções especializadas para garantir a conformidade do seu empreendimento com a legislação ambiental. Nossos serviços incluem:
• Diagnóstico ambiental para identificação de riscos e necessidades.
• Elaboração de estudos ambientais.
• Obtenção de todas as licenças necessárias (LP, LI, LO, LAS e LOR).
• Acompanhamento de processos junto aos órgãos ambientais.
• Implementação de medidas mitigadoras e estratégias de gestão ambiental.
Conclusão
Regularizar seu empreendimento é essencial para garantir segurança jurídica, evitar multas e operar de forma sustentável. O licenciamento ambiental não é apenas uma exigência legal, mas também um diferencial competitivo, demonstrando responsabilidade socioambiental e prevenindo impactos negativos no meio ambiente.
Se você tem dúvidas sobre a situação ambiental do seu negócio, entre em contato com a Aspecto Ambiental! Nossa equipe está pronta para auxiliar no processo de regularização e garantir que sua empresa esteja em conformidade com a legislação vigente.
